Notícia - Aprecesp

A legislação do turismo em São Paulo (Lei n°1261/2015) estabeleceu mudanças significativas que impactaram diretamente no funcionamento dos Conselhos Municipais de Turismo - COMTUR. Uma das principais alterações é a transformação desses órgãos antes consultivos em deliberativos, participando na definição de políticas públicas relacionadas ao turismo e, em particular, ao uso dos recursos do DADETUR - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos, que totalizam R$ 400 milhões por ano destinados às 70 estâncias e aos 140 MITs - Municípios de Interesse Turístico.
 
Frente a essa nova realidade legislativa, a APRECESP - Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo lançou, há mais de dois anos, um esforço dedicado ao fortalecimento dos COMTURs em parceria com o Blog Gestão & Política de Turismo no Município e a COOPTUR - Cooperativa Paranaense de Turismo, sob a coordenação do Prof. Dr. Eduardo Mielke.
 
Nesse período, gestores públicos, membros da sociedade civil e representantes da iniciativa privada tiveram cursos online de capacitação gratuitos com o objetivo de acelerar o desenvolvimento dos COMTURs. Simultaneamente, os resultados desse processo foram avaliados por meio de uma série de pesquisas conduzidas junto aos integrantes dos Conselhos Municipais de Turismo.
 
No dia 18/09/2023, o Prof. Dr. Eduardo Mielke apresentou os resultados da 4ª Edição da Pesquisa sobre os COMTURs. Um total de seis pesquisas está planejado para serem realizadas até 2024.
 
Alguns dos principais avanços destacados na pesquisa, segundo as estâncias, incluem:
69% de participação na pesquisa, o que representa 48 prefeituras;
87,5% dos COMTURs têm uma composição tripartite, incluindo poder público, sociedade civil e iniciativa privada;
Em 72,9% dos casos, os COMTURs existem há mais de 10 anos;
Em 56,3% dos casos, o presidente do COMTUR, eleito por votação, pertence ao setor privado;
87,5% dos COMTURs realizam reuniões mensais regulares;
93,8% das leis municipais relacionadas ao COMTUR estão em conformidade com a Lei nº 1261/2015;
Em 35,4% dos casos, o COMTUR tem grande influência e é regularmente consultado nas decisões relacionadas ao turismo pela prefeitura;
Em 72,9% das estâncias, o COMTUR desempenha um papel importante na orientação do uso dos recursos do DADETUR;
Em 18,8% delas, o COMTUR consegue identificar problemas e direcionar soluções;
Em 18,8% dos casos, o COMTUR é capaz de elaborar estratégias para lidar com os problemas;
Em 8,3% o COMTUR é capaz de implementar as estratégias para resolver os problemas;
Em 6,3% o COMTUR monitora todas as ações executadas para lidar com os problemas;
Em 14,6% dos casos, o COMTUR avalia os resultados das ações em resposta aos problemas identificados.
 
Lê Braga, presidente da APRECESP e prefeito de São José do Barreiro, destaca: "Ainda existe um caminho a ser trilhado, mas a iniciativa da APRECESP, que teve início ainda em 2020, já colhe frutos e demonstra na prática que as prefeituras e os COMTURs devem trabalhar juntos para impulsionar o desenvolvimento do turismo nas estâncias, tornando-as destinos cada vez mais atrativos e bem-geridos”, finaliza.