O Plenário da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou ontem (7), por unanimidade, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 11/2013, encaminhada pelo Governador Geraldo Alckmin, que dá nova redação ao artigo 146, que tem o objetivo de ampliar o número de municípios beneficiários dos recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias.
Com essa aprovação, o Estado de São Paulo amplia a abrangência de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no Estado através de um fundo constitucional. Para este ano, o repasse previsto é de R$ 268 milhões para as 70 Cidades Estâncias, além dos programas da Secretaria de Turismo do Estado que trabalham de forma segmentada e regionalizada, envolvendo os 645 municípios paulistas.
Na prática, esta iniciativa institui que 140 municípios serão de interesse turístico. Todos eles, excetos as estâncias já existentes, concorrerão a esse grupo. Para participar, estas cidades deverão preencher alguns critérios, como ter um potencial turístico, um Conselho Municipal de Turismo, serviço médico emergencial, infraestrutura básica, Plano diretor de turismo e expressivos atrativos turísticos.
"A emenda à Constituição aprovada ontem representa uma enorme conquista para o turismo, que é a segunda economia no mundo e também no Brasil", ressalta Roberto de Lucena, secretário de turismo do Estado de São Paulo.
Para o profissional, este cenário é um avanço para o destino, e que aumenta a abrangência de sua política pública para o turismo, oportunizando o fomento do setor. "São mais de um milhão de empregos diretos e mais de dois milhões indiretos atualmente em solo paulista, e que movimenta até 56 setores da economia", completa.
Fonte: Hôlelier News
Data: 08/04/2015
