Na noite da última terça-feira, 7, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), aprovou por unanimidade, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 11/2013, que foi encaminhada pelo Governador Geraldo Alckmin, que dá nova redação ao artigo 146, que tem o objetivo de ampliar o número de municípios beneficiários dos recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias.
Dessa forma, o Estado de São Paulo amplia a abrangência de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no Estado através de um fundo constitucional que, para esse ano de 2015, está previsto um investimento de 268 milhões de reais para as 70 Cidades Estâncias, além dos programas da Secretaria de Turismo do Estado que trabalha de forma segmentada e regionalizada, envolvendo os 645 municípios paulistas.
Na prática, esta iniciativa do Executivo institui que 140 municípios serão de interesse turístico. Todos os municípios, excetos as Estâncias já existentes, concorrerão a esse grupo, e para participar desse time, os municípios deverão preencher alguns critérios como potencial turístico, Conselho Municipal de Turismo, serviço médico emergencial, infraestrutura básica, Plano diretor de turismo e expressivos atrativos turísticos. "A emenda à Constituição aprovada ontem representa uma enorme conquista para o turismo que é a segunda economia no mundo e também no Brasil", ressalta o secretário de turismo do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena.
Otimista, Lucena diz que este cenário é um avanço para nosso Estado, e que aumenta a abrangência de sua política pública para o turismo, oportunizando o fomento do setor. "São mais de um milhão de empregos diretos e mais de dois milhões indiretos atualmente em solo paulista, e que movimenta até 56 setores da economia".
O secretário observa ainda que o turismo avança com o resultado da aprovação desta PEC, colocando o Estado na vanguarda do desenvolvimento do Turismo, que conta com 70 estâncias, 140 municípios de interesse turístico, 34 regiões turísticas e 30 circuitos organizados e segmentados, além de uma infraestrutura de referência nacional.
por Leonardo Costa e Maristela Bignardi
Data: 08/04/2015
