Decreto do Governador Dória, que penalizou 35 estâncias paulistas que já haviam assinado convênios DADETUR em 2018, dominou os debates em reunião da Aprecesp
Águas de Lindoia (09/02) - A Associação das Prefeituras Estâncias do Estado de São Paulo - APRECESP realizou a 1ª Reunião de Prefeitos, sob a nova presidência do prefeito Leandro Pilha de Santa Rita do Passa Quatro. Participaram do evento 36 prefeitos e representantes de 51 estâncias paulistas, entre vice-prefeitos, secretários e gestores de turismo, além do deputado estadual Edmir Chedid.
DADETUR 2018
O tema que monopolizou os debates foi a decisão do novo governador de São Paulo, João Dória, de cancelar o repasse de R$ 123.106.231,00 em convênios celebrados com 35 estâncias paulistas, no exercício de 2018, no âmbito do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos - DADETUR, órgão da Secretaria de Turismo. A medida veio por meio do Decreto nº 64.067/19, publicado no Diário Oficial do último dia 02 de janeiro de 2019. Além das estâncias, mais 60 Municípios de Interesse Turístico (MITs) também tiveram seus repasses cancelados pelo decreto estadual (confira abaixo a listagem completa dos convênios afetados).
Segundo a Secretaria Estadual de Turismo do Estado de São Paulo - “a decisão advém da falta de reserva orçamentária desses convênios em 2018, o que anula os atos envolvendo 35 Estâncias Turísticas e 60 MITs – Municípios de Interesse Turístico”.
Reunião no Palácio do Bandeirantes
Um dia antes da reunião em Águas de Lindóia (08/02), parte da diretoria da APRECESP esteve reunida com os secretários estaduais de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, e de Turismo, Vinicius Lummertz, no Palácio dos Bandeirantes para buscar soluções para o impasse.
Na ocasião, os secretários estaduais garantiram ao presidente da APRECESP, Leandro Pilha, o vice-presidente e prefeito de Cananéia, Gabriel Rosa, e os prefeitos de Holambra, Fernando Fiori, de Itanhaém, Marco Aurélio, e de Campos de Jordão, Fred Guidoni, que as prefeituras estâncias e os MITs não vão perder os recursos dos convênios DADETUR 2018, também solicitaram um levantamento de todos os cancelamentos, além de um conjunto de propostas para quitação dos restos a pagar de convênios dos anos anteriores de 2016, 2017 e 2018.
No mesmo dia, em cerimônia de recepção de prefeitos em Águas de Lindóia, o secretário estadual Marco Vinholi reforçou o compromisso de resolver o impasse. Também esteve presente no evento o presidente da Associação Paulista dos Municípios - APM, Carlos Cruz.
Frente Estadual em Defesa do Turismo
Ao abrir os trabalhos da 1ª Reunião de Prefeitos da APRECESP, o presidente Leandro Pilha fez um relato da reunião do dia anterior com os secretário estaduais no Palácio dos Bandeirantes e abriu a palavra aos representantes das 50 prefeituras estâncias, para externarem os problemas advindos dos cancelamentos e para buscar propostas de consenso para ações institucionais da entidade nos próximos dias.
Presente na reunião, o deputado estadual Edmir Chedid anunciou a disposição de criar uma Frente Parlamentar em Defesa do Turismo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, além da realização de uma audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar do Turismo, presidida pelo também deputado Itamar Borges, com a presença do secretário estadual Vinicius Lemmertz.
Ainda como resultado da reunião, ficou acertado que a APRECESP vai entregar um levantamento de todos os convênios DADETUR afetados pelo Decreto nº 64.067/19, juntamente com uma minuta de propostas para o pagamento de convênios DADETUR dos anos de 2016, 2017 e 2018, já nos próximos dias.
“Essa foi uma reunião das mais importantes e representativas da nossa entidade. Foram 35 prefeitos e representantes de 50 estâncias paulistas, além de Municípios de Interesse Turísticos (MITs), debatendo e buscando propostas para agilizar o repasse de recursos DADETUR, que são um direito constitucional das nossas prefeituras associadas”, destacou o presidente da entidade, o Prefeito Leandro Pilha. “Tenham certeza que não faltará empenho, que toda a diretoria da nossa entidade está vigilante na defesa do turismo paulista. Tenho certeza que com um diálogo franco e propositivo com o Governador João Dória, com os deputados da Assembleia Legislativa, vamos solucionar o problema de repasses e garantir que o turismo continue a gerar empregos e renda em nosso Estado”, finalizou.
A próxima Reunião de Prefeitos da APRECESP acontece na estância balneária do Guarujá, no próximo dia 06 de abril.
Entrevistas da 1ª Reunião de Prefeitos da Aprecesp (VÍDEO)
Íntegra da 1ª Reunião de Prefeitos em Águas de Lindóia (VÍDEO)
Segue abaixo a listagem das 35 estâncias atingidas, a descrição das obras empenhadas e os seus respectivos valores.
Águas de Lindoia
1) Reforma e revitalização da Praça Ademar de Barros – TOTAL R$ 2.609.631,04
Águas de Santa Bárbara
1) Construção de bebedouro da Praça da Bíblia - R$ 42.753,53
2) Reforma de cobertura de Quadra de Street Ball, Quadra de Malha e da Quadra de Tênis - R$ 322.869,64
3) Reforma do Portal na entrada da cidade - R$ 325.973,91
4) Reforma da Piscina Municipal - R$ 1.503.217,64
TOTAL: R$ 2.194.814,72
Águas de São Pedro
1) Infraestrutura em área turística - R$ 740.693,16
2) Reforma da Piscina Municipal - R$ 859.098,07
TOTAL: R$ 1.599.793,23
Analândia
1) Construção de Centro de Convivência – TOTAL: R$ 2.479.471,15
Aparecida
1) Revitalização das Praças Santa Terezinha, Santo Antônio e São pedro - R$ 338.032,14
2) Iluminação de LED no Centro e principais avenidas - R$ 228.866,33
3) Revitalização da Rua Benedito Macedo - R$ 1.053.620,03
4) Revitalização da Alameda Chad Gebran - R$ 461.597,77
5) Implantação de Parque Urbano no antigo Estádio Municipal Vicente de Paula Penido - R$ 987.418,10
TOTAL: R$ 3.069.534,37
Bananal
1) Infraestrutura no Centro Histórico – TOTAL: R$ 2.506.069,13
Bertioga
1) Requalificação da Avenida Anchieta (1ª Etapa) - R$ 1.895.711,33
2) Implantação de Portal Turístico na Avenida 19 de Maio - R$ 1.000.000,00
TOTAL: 2.895.711,33
Brotas
1) Requalificação do Parque dos Saltos – TOTAL: R$ 961.200,37
Cananéia
1) Iluminação da Orla da Av. Beira -Mar - R$ 672.228,25
2) Aquisição de Píer - R$ 614.079,61
3) Revitalização da Praça da Figueira - R$ 238.361,29
4) Revitalização da Praça do Itapitangui - R$ 255.936,11
5) Construção da Praça Porto Bacharel - R$ 145.666,57
6) Revitalização da Praça do Bairro São Paulo Bagre - R$ 43.439,30
7) Praça Sargento Cláudio Alves - R$ 161.512,43
8) Revitalização da Praça Jurema de Almeida Paiva - R$ 453.300,44
TOTAL: R$ 2.584.524,00
Caraguatatuba
1) Reforma e ampliação do Píer de Pesca do Camaroeiro - R$ 2.000.000,00
2) Revitalização da Trilha de Acesso e do Farol do Morro da Prainha - R$ 2.5962.542,77
3) Revitalização e Estrutura da Praça Diógenes Ribeiro de Lima e da Praça de Artesanato da Praça Martim de Sá - R$ 2.500.572,23
TOTAL: R$ 7.063.115,00
Cunha
1) Recuperação e pavimentação da Av. Daher Pedro e Contenção de Encostas - R$ 600.000,00
2) Construção de Deck Mirante no Parque dos lava-pés e regulamentação das ruas do entorno - R$ 1.300.000,00
3) Requalificação do Lago Lava-pés - Etapa 2 - R$ 570.194,00
TOTAL: R$ 2.470.194,00
Eldorado
1) Perenização da Estrada Municipal de Acesso ao Parque Municipal Salto da Usina - R$ 606.636,51
2) Construção de Parque Ecológico Jardim Nova Eldorado - R$ 1.218.185,64
TOTAL: R$ 1.824.822,15
Embu das Artes
1) Melhorias de vias de acesso aos Pontos Turísticos – TOTAL: R$ 5.522.257,00
Guarujá
1) Infraestrutura Sanitária nas Orlas marítimas - R$ 2.227.551,80
2) Rampas de acesso à faixa de areia nas Praias (Acessibilidade) - R$ 570.000,00
3) Revitalização da Entrada da Cidade e seus acessos - R$ 558.071,61
4) Revitalização das Praças da orla da Praia de Pitangueiras - R$ 1.000.000,00
5) Requalificação de Vias - R$ 7.406.000,00
6) Reurbanização Turística do Canto do Pescador na Praia das Ásturias - R$ 2.500.000,00
7) Reestruturação do calcado e vias de acesso da Praia de Pitangueiras - R$ 5.079.482,74
8) Reestruturação das vias de acesso da Praia do Tombo - R$ 1.000.000,00
9) Revitalização da Av. Vereador Lydio Martins Correa - R$ 2.000.000,00
TOTAL: R$ 22.341.106,20
Holambra
1) Reforma do Portal - R$ 349.999,95
2) Construção da Cidade das Crianças (Etapa IV) - R$ 449.687,37
TOTAL: R$ 779.687,32
Ibirá
1) Ampliação do Complexo Aquático – TOTAL: R$ 1.736.615,16
Ibitinga
1) Implantação de Sistema de Monitoramento - R$ 499.956,54
2) Revitalização da Área do terminal Rodoviário - R$ 55.596,08
3) Construção e reforma do Complexo turístico do Pontal do Jacaré (Fase II) - R$ 2.022.834,61
TOTAL: R$ 2.578.387,23
Ibiúna
1) Requalificação do Auditório Municipal Rui Barbosa e da Biblioteca Municipal Monteiro Lobato - R$ 1.275.535,82
2) Revitalização, reforma e ressignificação do Centro Olímpico Municipal Vereador José Clemente Machado em Centro Multieventos e Auditório para Feiras e Congressos de pequeno e médio portes (Fase II) - R$ 1.022.272,06
TOTAL: R$ 2.297.807,88
Ilha Comprida
1) Obra de infraestrutura Turística na Orla do Mar Pequeno – TOTAL: R$ 3.248.412,83
Monte Alegre do Sul
1) Cobertura para Feira de Turismo Rural - R$ 94.956,77
2) Construção de Playground no Bairro dos Fracos - R$ 70.828,68
3) Melhorias de dois pontilhões da antiga Mogiana - R$ 152.417,08
4) Manutenção e Melhorias nas Fontes de Água Mineral - R$ 78.929,61
5) Iluminação Colonial e Decorativa - Etapa II - R$ 170.625,28
6) Implantação de Pontos de ônibus - R$ 241.094,88
7) Sinalização urbana, trânsito e Rural - R$ 261.382,75
8) Retirada de paralelo, Preparação de Solo e Pavimentação da Alameda dos Cajus - R$ 144.456,24
9) Construção de Campo de Society ao lado da Piscina Harry Mantovani - Complexo Esportivo - R$ 125.449,94
TOTAL: R$ 1.340.141,23
Nuporanga
1) Reforma e adequação do Cine Teatro São Sebastião - R$ 669.578,80
2) Reforma e adequações no Estádio Municipal “José Martins de Barros Júnior”- R$ 1.058.764,71
3) Reforma do Portal da Principal Estrada/Acesso - R$ 65.212,18
4) Reforma de praças e jardins - R$ 161.067,37
5) Casa da Cultura “Olavo Aleixo de Paula” - R$ 107.080,18
TOTAL: 2.061.703,24
Olímpia
1) Remodelação do Recinto de Exposições e Praça de Atividades Folclóricas e Turísticas – TOTAL: R$ 3.890.233,37
Paranapanema
1) 2ª etapa de implantação de infraestrutura e lazer na Ilha do Sol - R$ 1.706.621,35
2) Infraestrutura em via de interesse turístico - R$ 803.115,92
TOTAL: R$ 2.509.737,27
Peruíbe
1) Urbanização da Orla da Praia de Peruibe - Av. Mario Covas Jr – TOTAL: R$ 4.565.051,00
Piraju
1) Revitalização da Iluminação de vias públicas (Fase II) – TOTAL: R$ 169.931,45
Poá
1) Obras de ampliação do prédio da Casa do Artesão - R$ 3.458.820,04
2) Obras de infraestrutura e manutenção da Praça de Eventos - R$ 2.654.212,19
3) Obras de infraestrutura e mobilidade urbana do Sistema Viário de acesso ao futuro teve do rodoanel leste - R$ 3.500.000,00
TOTAL: R$ 9.613.032,23
Ribeirão Pires
1) Construção de Parque Linear Ribeirão Pires – TOTAL: R$ 1.620.104,64
Salesópolis
1) Execução do Centro de Exposições - R$ 1.509.814,22
2) Revitalização do município (calçadas e sinalização) - R$ 188.540,37
3) Letreiros turísticos - R$ 70.000,00
TOTAL: R$ 1.768.354,59
Santo Antônio do Pinhal
1) Sinalização Turística – TOTAL: R$ 595.071,95
Santos
1) Reforma geral do Teatro Coliseu - Etapa I: Restauro das Fachadas - R$ 6.311.377,86
2) Reurbanização dos eixos de acesso a Campo Grande - R$ 5.911.840,55
TOTAL: R$ 12.223.218,40
São Luiz do Piraitinga
1) Fiação e alimentação subterrânea de energia elétrica e telefonia no centro histórico – TOTAL: R$ 2.346.243,68
São Pedro
1) Sinalização turística – TOTAL: R$ 113.310,35
São Roque
1) Revitalização do recanto Presidente Júlio Prestes – TOTAL: R$ 322.589,25
Tupã
1) Construção de Centro de Eventos – TOTAL: R$ 3.481.011,00
Ubatuba
1) 2ª etapa da revitalização da Orla da Praia da Maranduba - R$ 1.647.755,72
2) 2ª etapa da reurbanização da Av. Iperog - R$ 1.700.000,00
3) Revitalização da Av. Leovigildo Dias Vieira - Itaguá - R$ 1.200.000,00
4) Mirante da Praia Grande com Praia das Toninhas - R$ 275.587,75
5) Recapeamento de Ruas da região central - R$ 900.000,00
TOTAL: R$ 5.723.343,47
Estâncias penalizadas: 35
TOTAL: R$ 123.106.231,00
Entenda como funciona o DADETUR
Os recursos dos convênios que essas cidades celebram com o DADETUR provêm do Fundo de Melhoria das Estâncias, mencionado no artigo 146 da Constituição do Estado de São Paulo e de acordo com a lei 7.862/1992.
A receita que o Fundo disponibiliza para os municípios é composta pela somatória dos Impostos Municipais de todas as estâncias por meio da apresentação de seu DREMU (Declaração de Receita Tributária Própria Municipal). Há também uma dotação oriunda do Governo do Estado no próprio Plano Plurianual. O orçamento que é disponibilizado para cada cidade, anualmente, também varia de acordo com a participação do próprio município na composição do Fundo de Melhoria das Estâncias.
A verba do DADETUR é um recurso que está disponível para cada estância no orçamento do Estado todos os anos. E, para recebê-lo, a Prefeitura deve determinar quais serão os objetos dos convênios a serem celebrados, ou seja, aonde a verba será aplicada.
Esses objetos são apresentados primeiramente ao Conselho Municipal de Turismo e, após aprovação, seguem ao Conselho de Orientação e Controle do Fundo de Melhoria das Estâncias (COC), por meio de planos de trabalho. Quando o Conselho aprova os objetos, a Prefeitura desenvolve um projeto para cada um deles, explicando detalhadamente como será utilizada a verba que receber do DADETUR. O departamento então analisa tecnicamente cada projeto e os aprova quando estiverem de acordo com as normas. Depois da aprovação dos projetos, os convênios entre município e DADETUR, são assinados, pelo prefeito e pelo secretário de Turismo do Estado. Depois de concluído este processo, os recursos começam a ser liberados para as cidades.
Mais informações
Gabriel Pitta
(11) 99313-4902
gabrielpitta@ddedigital.com.br
(11) 3073-1350 | 3073-1437 | 3071-2491
mailto:secretaria@aprecesp.com.br
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Data: 09/02/2019
