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Notícia -

Aprecesp faz peregrinação falar sobre os municípios de interesse turístico

Gerente executivo da entidade esteve em reunião no Codivar e do CDMRC para tratar da nova legislação estadual sobre o repasse de recursos para o turismo

A sanção do Projeto de Lei Complementar 32/2012, pelo governador Geraldo Alckmin, que amplia o número de municípios beneficiários com os recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias fez com que o gerente executivo da AprecespAssociação das Prefeituras das Cidades Estâncias do Estado de São Paulo, Fernando Zuppo, participasse de diversas reuniões para esclarecer o que muda com a nova legislação.

Codivar - No último dia 26 de maio, o gerente executivo da entidade participou da Reunião do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira (Codivar), na Secretaria da Educação do Município de Registro. Fazem parte do CODIVAR os seguintes municípios: Apiaí, Barra do Turvo, Barra do Chapéu, Cananeia, Cajati, Eldorado, Ilha Comprida, Itariri, Iguape, Itapirapua Paulista, Itaoca, Iporanga, Jacupiranga,  Juquiá, Juquitiba, Miracatu, Pariquera Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, Registro, Sete Barras, São Lourenço  da Serra, Tapiraí, Itanhaém.

O tema do encontro foi abordar as possibilidades de qualificação e adequação das cidades da região para se tornarem municípios de interesse turísticos (MIT’s). Estiveram presentes os prefeitos das cidades estâncias de Iguape, Toni Ribeiro, e o prefeito de Eldorado, Eduardo Fouquet e dos prefeitos de Registro, Gilson Wagner Fantin, e Cajati, Luiz Henrique Koga. O superintendente do CODIVAR, Wilber Rossini, agradeceu a atuação da Aprecesp em prol dos municípios de interesse turístico e da região do Codivar.

CDMRC - No último dia 28 de maio, Fernando Zuppo participou da Reunião Ordinária da Câmara Temática de Turismo do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (CDRMC), na Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI). Foram convidados secretários e diretores de turismo dos municípios que fazem parte da região, tais como: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d'Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.

O tema do encontro, mais uma vez, foi abordar as possibilidades de qualificação e adequação das cidades da região para se tornarem municípios de interesse turísticos (MIT’s).

Nova legislação - O Projeto de Lei Complementar 32/2012 institui que 140 municípios paulistas serão de interesse turístico. Todas as cidades, excetos as estâncias já existentes, concorrerão a esse grupo, e para participar desse time, os municípios deverão preencher alguns critérios. Entre as características que os municípios devem ter, estão: potencial turístico, Conselho Municipal de Turismo, serviço médico emergencial, meios de hospedagem, serviços de alimentação, de transporte, de segurança e de informação e receptivo turísticos, Plano Diretor de Turismo, expressivos atrativos turísticos com acessos adequados e infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes no que se refere a abastecimento de água potável e coleta de resíduos sólidos.

A partir de agora, o Poder Executivo deverá encaminhar à Assembleia Legislativa, a cada três anos, projeto de Lei Revisional dos Municípios Turísticos, o ranqueamento das Estâncias Turísticas e dos Municípios de Interesse Turístico. Por isso, até três Estâncias Turísticas que obtiverem menor pontuação no ranqueamento trianual poderão passar a ser classificadas como Municípios de Interesse Turístico.

E, por sua vez, poderão ser classificados como Estância Turística os Municípios de Interesse Turístico melhor ranqueados que obtiverem pontuação superior à das Estâncias Turísticas.

Diante desse cenário, a atividade turística progride e coloca o Estado de São Paulo na vanguarda do desenvolvimento do turismo, que contará além das 70 estâncias com 140 municípios de interesse turístico, 34 regiões turísticas e 30 circuitos organizados e segmentados, além de uma infraestrutura de referência nacional. São mais de um milhão de empregos diretos e mais de dois milhões indiretos, atualmente, em solo paulista e que movimenta até cinquenta e seis setores da economia.

Mais informações

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Tels.: (11) 3073-1350 – 3073-1437

www.turismopaulista.com.br

Autor: 3
Data: 09/06/2015