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Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e gestores de Turismo, empresários do setor, estiveram reunidos na 4ª Reunião de Prefeitos da Aprecesp, realizada no último dia 16 de agosto, em Ilhabela. O tema principal da reunião foi os repasses DADETUR para as prefeituras estâncias.

O secretário executivo da Secretaria de Turismo do Governo de São Paulo, Marcelo Costa, apresentou os dados mais recentes, além de anunciar a assinatura de convênios no próximo dia 5 de setembro, em cerimônia a ser realizada no Palácio dos Bandeirantes. Na ocasião, serão assinados 71 convênios DADETUR para 30 estâncias, todos referentes aos convênios cancelados do 2º semestre de 2018.

Entenda o impasse

Em janeiro deste ano, o governador de São Paulo, João Dória, assinou o Decreto nº 64.067/19 que cancelou o repasse de R$ 123.106.231,00 em convênios celebrados com 35 estâncias paulistas, no exercício de 2018, no âmbito do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos - DADETUR, órgão da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, que justificou a decisão pela “falta de reserva orçamentária desses”.

Ainda em 2018, o então governador Márcio França cancelou o pagamento de “restos a pagar” de convênios de 2017 a 2011, que totalizaram R$ 440 milhões. Com isso, a atual gestão da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo decidiu que para quitar esses “restos a pagar” seria utilizado o orçamento de 2019-2020.

Em reunião de prefeitos das estâncias realizada em Bragança Paulista, no último dia 06 de junho, o vice-governador Rodrigo Garcia anunciou o descontingenciamento de R$ 100 milhões do DREMU de 2019 para os repasses do DADETUR dos convênios cancelados em 2018 e dos restos a pagar de 2011 até 2017. Em relação a celebração de novos convênios para exercício em 2019, os valores para cada estância foram reduzidos por conta dos passivos anteriores.   

O que é o Dadetur

A verba do DADETUR é um recurso que está disponível para cada estância no orçamento do Estado todos os anos. Os recursos dos convênios que essas cidades celebram com o DADETUR provêm do Fundo de Melhoria das Estâncias, que é mencionado no artigo 146 da Constituição do Estado de São Paulo e funciona de acordo com a lei 7.862/1992.

A receita que o Fundo disponibiliza para os municípios é composta pela somatória dos Impostos Municipais de todas as estâncias por meio da apresentação de seu DREMU (Declaração de Receita Tributária Própria Municipal).

Recursos não chegam

Aberta a palavra, os prefeitos das estâncias manifestaram a sua insatisfação com a demora nos repasses estaduais de recursos aos municípios, o contingenciamento de novos investimentos e relataram o “caos” que a paralização das obras tem causado em suas cidades. Fizeram uso da palavra os prefeitos de Socorro, Monte Alegre do Sul, Salesópolis, Holambra, Itanhaém, São Sebastião, Cananéia e o vice-prefeito de Bragança Paulista.   

Também presente na reunião, o deputado estadual Edmir Chedid se colocou à disposição da entidade para buscar um entendimento junto ao governador João Doria.

Vamos buscar 100% dos recursos DADETUR

“Houve avanços desde a nossa última reunião em Bragança Paulista. Conseguimos a liberação de R$ 100 milhões que estavam contingenciados, conforme anúncio do vice-governador Rodrigo Garcia, mas ainda há muito o que lutar pelo direito das estâncias. Questões como os repasses DADETUR deste ano, o pagamento de convênios dos anos anteriores, a redução de valores de 2019 para cada estância, assim como, os convênios de 2020, um ano eleitoral, ainda precisam ser rapidamente equacionados”, destacou o presidente da Aprecesp e prefeito de Santa Rita do Passa Quatro, Leandro Pilha.