Aprovação da lei contou com a mobilização de entidades como a APRECESP, APM, AMITESP, ADIT Brasil e o SECOVI.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, no último dia 1º/6, com 49 votos favoráveis e 10 contrários, o Projeto de Lei 723/2020, do governo estadual que cria distritos turísticos no Estado de São Paulo e a promoção turística usando a logomarca "SP Pra Todos".
Distritos Turísticos
A criação dos distritos atenderá a regras como áreas territoriais situadas em um ou mais municípios que contenham relevância paisagística, natural, arquitetônica, histórica, cultural ou étnica; complexos de lazer ou parques temáticos; praias; e potencial para o desenvolvimento do turismo nacional ou internacional.
De acordo com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, o iniciativa busca a ampliação econômica dentro do setor turístico, gerando emprego e renda; e o fortalecimento da competitividade do turismo paulista. Com isso, o governo e os municípios poderão adotar novas políticas sobre créditos e tributos, a fim de incentivar o desenvolvimento dos distritos. Além disso, recursos públicos e privados poderão ser investidos na infraestrutura dos municípios e em serviços ligados às atividades turísticas.
"O Governo de São Paulo leva a sério a atividade do turismo. Em 2019, aumentamos em 7% o movimento turístico no Estado. Tínhamos somente quatro aeroportos regionais com voos regulares. Hoje são 16, com 706 novos voos semanais. Isso é fruto do programa São Paulo Pra Todos, o maior exemplo de desenvolvimento turístico do Brasil neste momento", afirma o governador João Doria. O texto segue agora para sanção do governador.
Mobilização
A aprovação do Projeto de Lei 723/2020 contou com a mobilização das principais entidades do turismo como a APRECESP- Associação das Prefeituras Estância do Estado de São Paulo, APM – Associação Paulista dos Municípios, a AMITESP – Associação dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo, além de organizações como a ADIT Brasil – Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil , e o SECOVI - Sindicato das Empresas de Compra Venda, Imóveis.
ACESSE a íntegra do Projeto de Lei 723/2020
FONTE: ALESP
Data: 01/06/2021
