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Notícia -

Vice-governador prestigia a 6ª Reunião de Prefeitos da Aprecesp em Itanhaém

Itanhaém recebeu a 6ª Reunião de Prefeitos da Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo -Aprecesp, no último  sábado (02/12), no Satélite Esporte Clube. Mais de 30 prefeitos receberam o vice-governador Márcio França, que estava acompanhado do secretário estadual de Turismo, Fabricio Cobra Arbex,  e os deputados estaduais Edmir Chedid, Fernando Capez e Cássio Navarro, o deputado federal Marcelo Squassoni e o representante do Ministério do Turismo, Mauricio Rasi.

Governo em prol do Turismo  

 Na abertura do evento, Marcio França destacou os desafios da administração municipal, relembrou sua ligação histórica com o turismo e destacou a importância do trabalho da  Aprecesp como entidade representativa das cidades turísticas paulistas.

Já fui prefeito de uma estância paulista, São Vicente, e o primeiro secretário estadual de turismo, ambas experiências enriquecedoras, com as quais pude aprender na prática que o turismo é uma alavanca de desenvolvimento, mesmo em tempos de crise. Foi um dos poucos setores da economia que manteve uma tendência de alta, tanto na geração de empregos, como nos investimentos em novos empreendimentos”, afirmou o vice-governador.

Marcio França destacou ainda que no próximo ano deve assumir o governo paulista, diante da eminente candidatura de Geraldo Alckmin para a Presidência da República. “Vocês podem ter uma certeza: mais do que agilizar, vamos voar, principalmente em relação aos convênios com o DADE, em virtude do calendário mais enxuto por conta das eleições”, afirmou. “Neste sentido, é de sua importância o papel da Aprecesp para que possamos desburocratizar os processos e fazer com que os recursos constitucionais cheguem às estâncias e aos novos Municípios de Interesse Turístico (MITs)”.

Entre as metas apresentadas pelo vice-governador, estão: o desafio de zerar os restos a pagar de anos anteriores que as estâncias têm direito; criar o Fundo Estadual para o repasse dos recursos para os convênios; aumentar o prazo de parcelamento de dívidas das estâncias dos atuais 12 meses para 120 meses; a adoção de um termo de ajuste de conduta para que estâncias com débitos de gestões municipais anteriores, possam assinar novos convênios; e a prescrição de prazos de processos oriundos do Tribunal de Contas (TCU).

Recursos Dadetur

Por sua vez, Fabrício Cobra fez um breve relato do trabalho a frente da Secretaria Estadual de Turismo dos último três meses, desde que assumiu o cargo. “Criamos uma verdadeira força tarefa, realizamos um trabalho em conjunto com as prefeituras e suas equipes técnicas para que todas as pudessem assinar seus convênios deste ano”, destacou. “Ainda faltam analisar convênios de 20 prefeituras e queremos, ainda na segunda quinzena de dezembro, celebrar os convênios faltantes e aplicar 100% dos recursos do orçamento destinados ao turismo”.  Além disso, o secretário anunciou o lançamento de uma nova versão do manual Dadetur - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos de São Paulo, mais simples e prático. 

Novo Estatuto

Na ocasião, também foi apresentado o novo estatuto da entidade que entre suas alterações traz a possibilidade de os Municípios de Interesse Turístico (MITs) integrarem o quadro associativo da entidade. Assim como, estabelece o mandato de um ano para diretoria executiva formada por prefeitos. “As alterações no estatuto da entidade se fizeram necessárias diante da nova lei estatual 1.261/2015, para que os MITs possam integrar a nossa entidade, além de estimular o rodízio de prefeitos na diretoria, para que todos possam contribuir para o fortalecimento da Aprecesp”, destacou o presidente, Fernando Fiori de Godoy, prefeito de Holambra.

ALESP

O departamento jurídico da Aprecesp apresentou os ofícios que foram enviados ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP),  deputado estadual Cauê Macris, para o secretario estadual de Turismo, Fabrício Cobra, e para o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da ALESP, deputado estadual Itamar Borges, solicitando agilidade na aprovação das seguintes matérias:

1)   Projeto de Decreto Legislativo n.º 05, de 2017, de autoria do deputado estadual Edmir Chedid, que revoga o Decreto n.º 62.032/2016, que altera o Decreto n.º 59.215/2013, que passou a determinar que no caso de obras e serviços a serem executados pelos municípios com recursos provenientes de convênios celebrados com o Estado, a liberação desses recursos somente será feita após a conclusão do objeto por parte do beneficiário, ou parceladamente, após a medição de cada etapa concluída.

2)   Projeto de Lei Complementar n.º 12, de 2017, também de autoria do deputado estadual Edmir Chedid, que dá nova redação ao artigo 2.º, do Capítulo VI, da Lei Complementar n.º1.261/2015, no sentido de prorrogar o prazo de apresentação do Projeto de Lei Revisional dos Municípios Turísticos, comumente chamado de ranqueamento, de dois (02) para cinco (05) anos após a publicação da mencionada Lei Complementar.

Ainda sobre matérias em tramitação na ALESP, a Aprecesp solicitou aos deputados estaduais presentes o fim do contingenciamento de 30% nos recursos do Dadetur e a criação constitucional do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos – FUMTUR. O deputado estadual Edmir Chedid, aclamado pelos presentes como o “deputado do turismo”, está capitaneando os esforços legislativos para agilizar a aprovação destes pleitos importantes na ALESP.  

Aplicativo Mobile

            A área de comunicação a entidade apresentou aos presentes o aplicativo para smartphones e tablets do Turismo Paulista, para as plataformas IOS e Android, que apresenta os atrativos turísticos, culturais e os principais eventos das prefeituras associadas. Os interessados já podem baixa-lo gratuitamente, basta acessar: https://turmobile.com.br/        

Novas Eleições

Ainda no evento, foi anunciada a data das novas eleições e a cerimônia de posse da nova diretoria da Aprecesp, marcada para o próximo dia 18 de janeiro, as 14h, no auditório Paulo Kobayashi, da ALESP. Os prefeitos por aclamação lançaram a candidatura do atual vice-presidente e prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio. “Sinto-me lisonjeado e muito honrado por ser escolhido pelos meus pares para esse grande desafio, dar continuidade ao excelente trabalho realizado pelo nosso presidente Fernando Fiori de Godoy na defesa intransigente dos direitos constitucionais, na capacitação e na promoção turística das prefeituras associadas”, afirmou o prefeito anfitrião.

Dever cumprido

No final, o presidente da Aprecesp e prefeito de Holambra, Fernando Fiori de Godoy, fez um balanço da sua gestão a frente da entidade. “Este foi um ano que começou difícil, diante das constantes mudanças de regras e de comando a frente da Secretaria Estadual de Turismo, mas demonstramos na prática que a união faz a força”, destacou. “Conseguimos avançar, no sentido de garantir que todas as prefeituras pudessem apresentar seus pleitos e assinar os convênios, tão fundamentais para os investimentos na infraestrutura turística em nossas prefeituras. Estreitamos os relacionamentos com a ALESP e com o Governo do Estado, além de abrirmos frentes importantes junto ao Ministério do Turismo. Termino o mandato com o sentimento de dever cumprido, de ter contribuído para fortalecer a nossa entidade. Ao mesmo tempo, estou tranquilo que este trabalho vai continuar sob a batuta do prefeito Marco Aurélio”, finalizou sob aplausos o presidente Fernando Fiori de Godoy. 

FOTOS: Flickr

Autor: 1
Data: 02/12/2017