O Governo do Estado de São Paulo oficializou, nesta quarta-feira (3), a ampliação do número de Estâncias Turísticas para 78 municípios, após aprovação pela Alesp do PL 1274/2025, que promove oito Municípios de Interesse Turístico à categoria de estância. A atualização integra o novo marco regulatório do sistema turístico paulista e segue para sanção do governador.
Foram promovidas as cidades de Tatuí, Jaú, Botucatu, Guararema, Sertãozinho, Buritama, Apiaí e Barra do Turvo, todas atendendo aos requisitos previstos em lei. O mesmo projeto inclui São José do Rio Preto, Piracicaba, Pirassununga e Pedregulho na lista de Municípios de Interesse Turístico com acesso ao Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos (Fumtur). No total, 78 estâncias e 136 MITs passam a ter acesso aos recursos.
A ampliação só foi possível graças à aprovação do PL 1273/2025, também votado nesta quarta-feira, que aumenta os limites legais de cidades habilitadas a receber recursos do Fumtur. Após sanção, o teto passa a ser até 80 estâncias e 165 MITs. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade em Sessão Extraordinária.
A conquista é resultado de um trabalho conjunto entre a APRECESP, a AMITESP e a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado, mobilizado ao longo de todo o ano para garantir segurança jurídica ao sistema turístico, preservar municípios que estavam em risco de rebaixamento e permitir que todos tivessem tempo hábil para os ajustes necessários.
A aprovação do novo marco fortalece a política pública de turismo em São Paulo, amplia a previsibilidade dos repasses, melhora a gestão dos investimentos e reafirma o turismo como vetor estratégico de desenvolvimento econômico e social no Estado.
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Data: 09/12/2025