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A diferença da arrecadação municipal dos Municípios turísticos 

O diferencial deste estudo é o fato de usar a base de dados dos Municípios que estão no Mapa do Turismo do Ministério do Turismo com os que não estão contemplados neste mapa. O Mapa é uma das estratégias previstas no Programa de Regionalização do Turismo, cujo intuito é orientar as ações, o desenvolvimento de políticas, o recorte territorial que devem ser trabalhados no âmbito do Ministério do Turismo. É um instrumento de ordenamento que auxilia tanto o governo federal quanto os Estados no desenvolvimento das políticas públicas para o turismo.

O turismo é uma área que representa percentuais significativos nas receitas municipais e, conhecendo sua importância como atividade econômica transversal e inclusiva, percebemos os benefícios que podem ser gerados a partir do seu desenvolvimento nas localidades.

Quando bem planejado, o turismo contribui para o aumento de negócios e também para a melhoria da qualidade de vida da população, um importante diferencial a ser destacado. Existe uma máxima que os gestores de turismo sempre têm em mente quando planejam a atividade: "a cidade boa para o turista é a cidade boa para o cidadão que nela vive". 

Foram analisados os impactos da atividade turística nas finanças municipais a partir do estudo das receitas tributárias provenientes do IPTU, do ISSQN e da receita de transferência estadual do ICMS. Esses impostos e transferências foram escolhidos, pois se verificou uma diferenciação nas áreas com forte estruturação da atividade turística. A receita do ISS e a do ICMS tendem a ter um efeito indireto e direto da atividade nas arrecadações, como as taxações do setor de serviços que derivam da atividade do turismo; e a cobrança do IPTU tende a ser diferenciada quando a cidade é turística.

Os Municípios turísticos correspondem a 48% do total dos Municípios brasileiros, mais de 80% deles estão na faixa de até 50 mil habitantes. Já com relação aos Municípios com mais de 300 mil habitantes, que são exatamente 95 Municípios nessa faixa, 89 deles são turísticos, o que corresponde a 93%.

Em média, a soma das três receitas dos Municípios turísticos equivale a 7 vezes mais que os Municípios não turísticos. Das três receitas, o IPTU é o que apresenta a maior diferença; a receita do IPTU dos Municípios turísticos é 18 vezes maior que a dos Municípios não turísticos. A receita do ISS é 11 vezes maior e a receita de transferências do ICMS é 5 vezes maior para os Municípios turísticos em relação aos que não são.

A CNM ainda destaca que a inclusão no Mapa do Turismo não significa que o trabalho está concluído. Trata-se de um bom indicador de competitividade na captação de recursos federais, estaduais, além de ser, também, um diferencial para a captação de investimentos de toda ordem, inclusive em nível nacional e internacional. O caminho até transformar seu atrativo em produto turístico e o Município em destino turístico é mais longo. É importante que o gestor municipal reconheça a importância de inventariar as potencialidades e os gargalos para organizar o turismo como uma atividade econômica. O gestor deve estabelecer políticas de turismo com a participação dos atores envolvidos – comunidade, cadeia produtiva e poder público –, tendo por base a realidade local e os roteiros e regiões turísticas em que está inserido, para ser competitivo e, assim, conseguir fazer parte do Mapa do Turismo. 

Para a CNM, o Plano Municipal de Turismo é uma ferramenta fundamental nessa construção. O material completo pode ser acessado na página de Turismo da Confederação Nacional de Municípios, através do link: https://www.cnm.org.br/biblioteca/download/14888

FONTE: CNM